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1   ...   31   32   33   34   35   36   37   38   39

IRANAIR (vôo 655): 222

IRAQUE: 222, 234

ISLÂNDIA: 200

ISRAEL: 21, 87, 121, 124. 138. 147.

154, 212. 225. 229, 23!, 235

ITAIPU BINACIONAL: 149

ITÁLIA: 146, 156, 159, 161. 173. 183.

238. 258

— e Santa Sé: 148

IUGOSLÁVIA: 128. 148. 1 63, 216. 234
JAMAICA: 195

JAPÃO: 159, 230, 250

JEFFERSON. Thornas —:143

JIMÉNEZ DE ARÉCHAGA. Eduardo

.6!, 169

JOÃO PAULO II: 231

JURE IMPERII, JURE GESTIONIS

(atos estatais —): 96, 97

JURISPRUDÊNCIA: 76-78

JLJS AD BELLUM: 255

JUS COGENS: 54,61

JUS IN BEIjO: 255, 256-264

JUS REPRESENTA TION1S OMN1-

MODAE: 6
KELLOG. Frank —: 260

KELSEN. I-Ians—: 3, 17, 72. IDO

KER (caso —): 121

KIEL (canal de—): 212

KISSINGER, Henry —: 231

KOREANAJRLJNES (desastre de 1983):

222


IKOSOVO: 163, 234

KUWAUL 234


LAGARDE. Paul —:102

396


LAGOSTA (incidente franco-brasileiro

de 1963): 206

LA GRAND (caso—): 252

LANSING-ISHII (Acordo—): II

LATRÃO (Acordos de —--): 148

LAUTERPACHT, Hersch —:12

LEA: 38, 44, 154, 157, 158, 163, 164,

235


LEFÊBVRE DOVIDIO (caso da extra-

dição—): 119

LEI DAS GARANTIAS (Itália. 1871):

148


LEIS UNIFORMES SOBRE TÍTU-

LOS DE CRÉDITO (Genebra, 1930-

31): 44, 47, 49

LEONI, Raul de—-: II, 140

LESSA, Pedro—: 49

LESSEPS, Ferdinand de—: 212

LETÔNIA: 138. 183

LEX POSTERIOR DEROGA T PRIOR!:

48, 49, 68

LEX SPECIALIS DEROGAT GENE-

RAL!: 48. 123

LÍBANO: 127

LIBÉRIA: 210, 258

LIBIA: 226


LIE.Trygve—: 161

LIECHTENSTEIN: 146, 175

LIMITES TERRITORIAIS: 88
LITÍGIOS INTERNACIONAIS: e.

CONFLITOS INTERNACIONAIS

LITISPENDÊNCIA: 226

LITUÂNIA: 138, 183

LOCKEREIE (caso—): 226

LOMBOIS, Claude —:121

LOTUS (caso—): 66

LOUISIANA (compra da —): 18.87

LUA (Tratado da—): 224

LUXEMBURGO: 88,97


MAGALHÃES (estreito de ——): 211
MALÁSIA: 176

MALTA (República de —): 157

MALTA (Soberana Ordem Militar de —):

148


MALVINAS (ilhas —): 87

MANDATOS (sistema dos — na

SDN): 145

MARE (‘LA USUM, MARE LIBERUM

(doutrinas): 208

MARQUES, José Frederico—: 119

MAR TERRITORIAL: 195, 197, 199-

201
— (delimitação): 201

— (extensão): 2, 200

— (linha de base do—): 197

(natureza, regime jurídico): 199

MAXIMILIANO, Carlos —: 31, 49

MCNAIR, Arnold Duncan —: 26

MECONG (rio—): 216

MEDIAÇÃO: 231

MEIO AMBIENTE: l48a, 148h

MEMORANDO (terminologia): 8

MEMORANDUMÜK.W DE 1938: 264

MENDOZA (Declaração de —): 263

MERCOSUL: 164


MEURER: 36

MÉXICO: 121, 141,147,152,157, 85,

229, 231

MICRO-ESTADOS: 86, 146


MINAS GERAIS (“contrato” com o

BID): 144


MINDSZENTY. Josef—: 127

MINQUIERS E ECRÉHOU (caso das

ilhas—): 249

MODUS VI VENDI: 33

MÔNACO: 146,161

MONGÔLIA: 138

MONISMO: 3

MONTEGO BAY: 195

MOSA (rio—): 216

MOSELA (rio—): 216

MUDANÇAS CIRCUNSTANCIAIS:

53

MUSSOLINI, Benito —:148



397

NACIONALIDADE: 99-108

— (apátridas. polipátridas): 100

— (conceito): 99

— das pessoas jurídicas: 99

— em direito internachrnal: 100-101

— e proteção diplomática: 172-175

—jure sanguinis, jure soU: 100, 175

— originária, derivada: 100, 175

— (tratados multilaterais): 101

NACIONALIDADE BRASILEIRA:

102-105


— (brasileiros natos): 103

— (brasileiros naturalizados): 104

— (perda da—): 105

NAÇÕES EM LUTA PELA SOBERA-

NIA: 147

NAÇÕES UNIDAS (ONIJ): 154-159,

161, 165. 176, 191. 225

— (“agências especializadas” das —):

162

— (Assembléia Geral das—): 63. 73.



74, 101. 152, 154-159, 161, 234,

248


— (Carta das —): 45, 48, 50. 129,

135, 138, 145,153-159. 161.212.

234. 252, 261

— (Conselho de Segurança das —):

74. 78, 121, 153-159. 161, 234,

248, 252


— (despesas. orçamentos): 156, 253

— (registro de tratados): 38

—(secretário-geral das—): 161.224

— (sistema de tutela): 145

NAFTA: 164

NAMÍBIA: 145.253

NÃO-INTERVENÇÃO (princípio

da—): 1.2

NASCIMENTO E SILVA. G. E.

do—: 27. 143

NASSER, Gamal Abdel —:169

NATO: v OTAN

NAURU: 146

NAVIOS (noção, espécies, regimejurí-

dico): 196, 198. 199. 209, 210

NEGOCIAÇÃO DE TRATADOS


— bilaterais: 21

— multilaterais: 22

NEMO PLUS JUR!S TRANSFERRE

POTEST QUAM IPSE HABET:

68, 69

NGUYEN QUOC DINH: 190



NICARÁGUA: 184, 245, 249, 250

— (caso das atividades militares

na—): 250, 252

NÍGER (rio—): 216

NIGÉRIA: 184

NILO (rio—): 216

NÓDULOS POLIMETÁLICOS (dos

fundos marinhos): 207

NORTH AMERICAN DREDGING

COMPANF (caso da —): 179

NORUEGA: 66. 70, 157, 193. 194. 197

NOTTEBOHM (caso - —): 100. 175

NOVA ZELÂNDIA: 250

NUNES, Victor —:115

NUREMBERG (Tribunal Internacional

de —): 83. 83a. 264


OACI:38.45, 149.162,191,219.221.

235


DOE: 191
O’CONNELL. Daniel Patrick —:11

ODECA: 44, 45, 154. 157


OEA: 38,44,45.73. 134.135.137,152.
[54. 157, 158, [59. 163, 230. 235

OIT: 38, 45, 150. 157. 158, 159, 162

OMC: 162. 191
OMS: 45, 162, 191

ONU: v NAÇÕES UNIDAS

OPEP: 164

OPINIO JL/RIS: 58

ORGANIZAÇÃO PARA LIBERTA-

ÇÃO DA PALESTINA (OLP): 147,

154

398


ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS:

149-164


— -- (admissão de membros): 157

— (decisões das —): 72-74, 152

—e Estados: 82. 149. 182

e Estados não-membros: 153

— e ‘‘orga’iismos Internacionais: 149

(espécies de—): 160-164

— (finanças das—): 156

— (funcionários das—): 151

— (órgãos das—): 151

• — (personalidade jurídica das —):

82. 150

— - (privilégios das—): 154, 155



(representação das --—): 20. 155

— (retirada de membros): 159

— (sanções aos membros): 158

— (sede das -—): 154

— (sucessão de-—): 182, 190-191

OTAN: 163. 234

OTASE: 50

OUA: 44, 163, 191


PACTA SLINTSERVANDA: 2.6.36.38.

48, 49, 65. 68, 69, 72. 168. 242, 252

PACTO (terminologia): 8

PACTO DE VARSÓVIA: 44, 143, 163

PACTUM DE CONTRAHENDO: 33

PAÍSES BAIXOS: 39, 87. 96, 97. 154,

156

PALESTINA: 87. 147



PALMAS (ilha de—): 87

PANAMÁ: 157. 210. 212

— (canal de —): 50, 212

PAQUISTAO: 184

PARAGUAI: 83, 121, 164, 215. 229,

231


—(rio—): 215

PARANÁ (rio —): 215

PARECERES CONSULTIVOS (da Cor-

te da Haia): 253

PAR IN PAREM NON HARET JUDI-

CIUM: 95-97

PARISOT (caso—): 121

PASSAGEM INOCENTE (direito de —):

198,199.205,211.218

PAVILI-IÕES DE COMPLACÊNCIA:

210

PEREZDE CUELLAR. Javier—: 158.



161

PERU: 49, 60, 81, 128, 139. 140, 173,

200, 213. 214, 215, 231, 249

PESCARIAS (caso das —): 66

PESSOA, Epitácío —: 6

PESSOAL


diplomático e consular dos Estados

Unidos em Teerã (caso do —): 168

PI-IILLIMORE, Walter —: 67

PINTO, Bilac -—:155

PIO XI: 148

PIRATARIA: 209

PLATAFORMA CONTINENTAL: 206

do mar do Norte (caso da—): 57.

58, 66, 87

PLENIPOTENCIÁRIOS: 20

PODER EXECUTIVO

e reservas ao tratado: 35

e vícios do consentimento: 36

na denúncia de tratados: 52

— na execução de tratados: 41

— na expressão do consentimento:

24-3 5

na extradição: 115-117, 120



— na interpretação de tratados: 47

PODER JUDICIÁRIO

na execução de tratados: 41

na interpretação de tratados: 47

no controle de legalidade da extra-

dição: 117-119

PODER LEGISLATIVO

— (comissões do —): 34

e emendas ao tratado: 45

e reservas ao tratado: 35

— na aprovação de tratados: 34

—— na denúncia de tratados: 52

399
POLIPATRIA: 100

POLÕNIA: 88. 156

PÓLO NORTE; 193

PONTES DE MIRANDA. Francisco —:

100, 103

PORTUGAL: 127. 138, 229

— (Estatuto da igualdade): 106-108

PRATA (Tratado da bacia do—): 215

PREÂMBULO DO TRATADO: 23

PRESSUPOSTOS CONSTITUCIO-

NAIS DO CONSENTIMENTO:

30-34


PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO:

67-69


PRIOR IN TEMPORE, POTJOR IX

JURE: 48


PRIVILÉGIOS DIPLOMÁTICOS E

CONSULARES: 89-94

PROCURADOR-GERAL DA REPÚ-

BLICA (na extradição): 118-119

PROFESSOR W. BESNARD (navio —):

194


PROMULGAÇÃO DO TRATADO:

39-40. 45

PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA:

170- 179


— (cláusula Calvo): 179

(efeito jurídico)): 178

— (endosso): 171-178

— (esgotamento dos recursos inter-

nos): 177

- (nacionalidade): 172-175

— (renúncia prévia à—): 179

—(teoria geral): 170

PROTEÇÃO FUNCIONAL: 165, 176,

253


PROTOCOLO (terminologia): 8

— de Montreal (1984): 222

PUBLICAÇÃO DO TRATADO: 39-40

PUIG. Juan Carlos —:17


QUADRI, Rolando —: 66

QUÊNIA: 184

RAMSÉS II: 6

RANGEL. Vicente Marotta —:49.239

RÁO, Vicente —: 49

RATIFICAÇÃO DO TRATADO: 26

— (competência): 27

— (depositário): 29

— (discricionariedade): 27

— (formas): 28

— (pressupostos constitucionais):

30-34


REBUS SIC STANTIBUS: 53

RECEPÇÃO (do tratado em direito na-

cional): 39

RECIPROCIDADE

— na extradição: 115-116

— no asilo diplomático: 128

RECONHECIMENTO DE ESTADO:

137- 138


— (formas): 138

— (natureza): 137

RECONHECIMENTO DE GOVERNO:

139-142


— (circunstâncias): 139

— (doutrinas): 140-142

REGISTRO E PUBLICIDADE DO

TRATADO: 38

RÊGLEMEXT DE VIENA (1815): 61,

64. 89


REGULAMENTO (terminologia): 8

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E

CONSULARES (Convenções deVie-

na sobre —): 64, 89-97


RENAULT, Louis —:173,239

RENO (rio—-): 213. 216

RENÚNCIA À IMUNIDADE (diplo-

mática ou consular): 94

REPRESÁLIAS: 261

REPÚBLICA ÁRABE UNIDA: 183.

188

REPÚBLICA DOMINICANA: 128



REPÚBLICA TCHECA: 138

RESERVAS AO TRATADO: 35

400

RESPONSABILIDADE INTERNA-



CIONAL: 165-181

— (ato ilícito): 167

— (conceito): 165

— (conseqüências): 180-181

—— (dano): 169

— (denegação de justiça): 168

— (elementos): 167-169

— (fundamento): 166

— (imputabilidade): 168

— no tratamento de estrangeiros: 168

— por atos de particulares: 168

— (proteção diplomática): 170-179

— (reparação: formas e extensão):

180-181


RETORSÀO: 261

REVISÃO DO TRATADO: 45

REIJTER. Paul — :42. 149. 150. 158

RIOS INTERNACIONAIS: 213-216

RIVIER: 35

ROMÊNIA: 216

ROOSEVELT. Franklin Delano —:11,

140. 161


ROOT-TAKAHIRA (Acordo—): II

ROSENNE, Shahtai —: 1 21

ROUSSEAU. Charles—: 17. 27.41. 53,

54. 195


RUSK. Dean —:158

RÚSSIA (incluídos o Império Russo e

a União Soviética): 87. 88, 99, 124.

127, 138. 139. 143. 144. 152. 153,

157, 58. 161. 163. 83, 184. 185,

187. 88, 193. 194. 216. 223, 225,

233. 248. 263
SACRO iMPÉRIO ROMANO-GER-

MÂNICO: 135

SALT (negociações —): 263

SANTA LÚCIA: 189

SANTA SÉ: lO. 82, 148

SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (Pacto

de —): 133-134
SÃO LOURENÇO (rio—): 216

SÃO MARINHO: 146, 161

SAVIGNY, Friedrich CarI von —: 65

SCI-IWARTZ, Bernard —: 49


SDN: 38, 45. 50, 52, 145,153, 157, 158,

159. 161, 191. 246, 259

SENEGAL (rio—): 216

SENTENÇA ARBITRAL DO REI DA

ESPANHA (caso da —): 249

SÉROT, André —:165

SERVIÇO DIPLOMÁTICO E CONSU-

LAR (privilégios): 89-94

SETORES (teoria dos—): 193, 194

SETTE CAMARA, José —: 248

SÍRIA: 95, 183. 188

SOBELL (caso—): 121

SOBERANIA: 135-148

— e autonomia: 143

SOBLEN (caso—): 124

SOLFERINO (batalha de —): 257

SOLIMÃO II: 148

SOMÁLIA: 234

SPITZBERG (arquipélago): 193

STALIN. Josef—: 161

STANGL (caso da extradição—): 115

START (Tratados —): 263

STATE JMMUN!TYACT (Reino Unido):

97

STORY (caso do Dr. iohn —): 86, 121.



122

SUÁREZ, Francisco —-: 208

SUCESSÃO DE ESTADOS: 183-189

(agregação): 183

— (desmembramento): 184

—— (efeito jurídico): 186-189

— e arquivos públicos: 188

—-e bens públicos: 188

— e dívida pública: 189

—— e nacionalidade: 187

— e tratados: 189

-— (secessão): 184

(transferência territorial): 185

40!
SUCESSÃO DE ESTADOS EM MATÉ-

RIA DEBENS, ARQIJI VOS EDÍ Vi-

DAS (Convcnção de Viena sobre —):

186

SUCESSÃO DE ESTADOS EM MA-



TÉRIA DE TRATADOS (Convenção

de Viena sobre—): 186, 189

SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES

INTERNACIONAIS: 190-191

SUDOESTE AFRICANO (caso do —):

145, 253


SUÉCIA: 156. 157

SUEZ (canal de—): 169. 212

SUiÇA: 97,99, 143,144.146,154,157,

161, 181, 238

SUND (estreito de—): 211

SUPREMA CORTE (E.U.A.): 30, 121

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(Brasil): 47, 49, 93. 95-97, 116-120,

124, 125, 155, 248

SURINAME: 215

SUSANNA SCOYI’ (caso—): 121

SVERDRUP (ilhas—): 193


TABULA RASA (princípio da —): 52.

65, 189


TAIWAN (Formosa): 52

TALVEGUE: 88

TANZÃNIA: 184

TARIFAS E COMÉRCIO (Acordo Ge-

ral de—, GATT): 47, 149. 162

TCHECOSLOVÁQUIA: 124, 128. 184,

187

TEMPLO DE PREAH-VIi-IEAR (caso



do —): 87
TERMINAÇÃO DO TRATADO:
EXTINÇÃO DO TRATADO

TERMINOLOGIA (tratados): 8

TERRA DERELJCTA, TERRA !VLIL-

LJUS: 87


TERRITÓRIO DO ESTADO: 86-88

— (aquisição e perda): 87

— (cessão gratuita e onerosa): 87

“normativos: 17

Havana sobre —,

— (delimitação): 88

— (jurisdição, competência): 86

TERRITÓRIOS SOB ADMINISTRA-

ÇÃO: 145

T1-IANT,U—: 161

THOMPSON FLORES. Carlos —:119

TLATELOLCO (Tratado de —): 263

TOBAR, Carlos —:139,140

TRATADOS


— (ato jurídico, norma jurídica): II, 37

— (atores): 10

— bilaterais e multilatcrais: 15

— (classificação dos—): 14. 19

— (conceito): 7

— contratuais” e

— (Convenção da

1928): 6,9,42

— de comércio: 8

— de extradição: 47

— de limites: 88

— de paz: 8, 87

— de procedimento curto ou longo: 16

— de sede: 154

— desiguais: 36

— dc vigência estática ou dinamica:

18

— dispositivos ou reais: t. — de vi-



gencia estática

— (efeitos jurídicos): 11, 41-42

— (entrada em vigor): 37-40

— (estrutura): 23

— (execução no espaço): 19

— (execução no tempo): IX

— (forma escrita): 9

— (incorporação ao direito nacional):

39

— institucional: 35



— (negociaçao): 20-22

— (oral idade): 9

— (regência do direito internacional):

12

— secretos: 38



— (terminologia): 8

402


TREATY-MAK!NG POWER: 20.27,30,

45

TRIBUNAL FEDERAL DE RECUR-



505: 125
TRIBUNAL INTERNACIONAL
— do Direito do Mar: 254

— (ex-Iugoslávia): 83a

— (Nuremberg): 83, 83a. 264

—- (Ruanda): 83a

TRIBUNAL PENAL INTERNACIO-

NAL: 83a


TRIEPEL, Carl Heinrich —: 3

TRINDADE (ilha de —): 201

TRINIDAD-TOBAGO: 157

TROCA DE NOTAS: 13. 16. 25

TUNKIN, Grigory Ivanovilch — -: 65

TURQUIA (incluido o Império 0w—

n]ano): 145, 157. 212

TUTELA INTERNACIONAL (sistema

das Nações Unidas): 145
UCRÂNIA: 83h. 143, 156

UNESCO: 149. 159. 62, 191

UNIÃO EUROPEIA: 221
UNICEF: 149
URUGUAI: 138, IX!. 215. 231
— (rio --—): 215
USSURI (rio—): XX

(ff1 POSSIDETJS: 88

VAcA TIO LEGIS: 24. 37

VALIENTE (caso da extradição—): 118

VALLADÃO, Haroldo —:35. 239

VARSÓVIA (Pacto de— 1: 44. 143, 163

— (convenção de—-de 1929): •2 19

VATICANO, Estado da cidade do —:t.

SANTA SÉ

VATTLL. Emerich de —: 63. 65

VENEZUELA: 140. 215

VERDROSS, Alfred —: 36.54, 66

VERSALHES (Tratado de —,

1919): 161, 212

VERSÃO (autêntica, original, do

tratado): 21

VÍCIOS DO CONSENTIMEN-

TO: 36
VIETNÃ: 21, 153, 229

VIGÊNCIA (do tratado)

— contemporânea do consenti-

mento: 37

— diferida: 37

— estática, dinâmica: IX

VIOLAÇÃO DO TRATADO: 46

VISSCHER, Charles de—: 63

VÍTOR EMANUEL II: 148

VITOR EMANUEL III: 148, 241
VITÓRIA. Francisco de—: 208

VONTADE DOS ESTADOS (for-

mação do direito internacional):

69
WALDHEIM. Kurt —:161

WALDOCK, I-Iumphrey —: 27

WEIS. Paul —: 60

WILSON.Woodrow—: 140,161

WOLF, Markus —:126

WRANGEL (ilha—): 193

YELTSIN, Bons —: 263


ZAMBEZE (rio—): 216

ZONA CONTÍGUA: 202

ZONA ECONÔMICA EXCLU-

SIVA: 203-205

— (conceito): 203

— (direitos da comunidade):

205

— (direitos do Estado costeiro):



204

ZONAS FRANCAS DE ALTA-

SAVÓIA E GEX (caso das —-):

53


403


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