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387
ÍNDICE REMISSIVO

Este índice remete aos parágrafos numerados de 1 a 264,

com destaque em negrito para os tópicos de melhor tratamento da matéria.


AR ABSURDO (interpretação): 47

AH-ROGAÇÃO DO TRATADO: 50

ACCIOLY. Hildehrando —: 31. 32.

33, 35, 49, 148

A CONTRARIO (interpretação): 47

ACORDO (terminologia): 8

ACORDOS


— de sede: 8

— em forma simplificada: 16

— executivos: 16, 32-33

ACRE (cessão do—): 18,87

ADESÃO AO TRATADO: 44

AERONAVES (nacionalidade): 220

ÁFRICA DO SUL: 127, 145

AGENDA 21: 148a

AGOSTINHO (Santo —): 255

ÁGUAS INTERIORES: 197-198

AIEA: 38. 263

AJUSTE (terminologia): 8

AKEHURST, Michael —: 59, 66

ALABAMA (caso do—): 181,238

ALADI: 47. 50, 164, 191

ALALC: 50, 191

ALASCA (comprado—): IX, 87, 185

ALBÃNIA: 127, 249, 252

ALEMANHA: 87. 88. 97. 121. 123,

126. 143, 147, 156. 159. 175. 183.

185. 212, 216. 258, 264

ALSACIA-LORENA: 87. 185

ALTO MAR: 208-210

(disciplina): 210

(liberdade): 208

(restrições à liberdade): 209

ALVAREZ-MACHAIN (caso—): 121

AMAZONAS (rio—): 71,214-215

AMUR (rio—): 88

ANALOGIA: 47.80

ANDORRA: 146, 161

ANEXOS AO TRATADO: 13,23

ANGOLA: 65

ANIMUS CONTRAHEND1: 11, 13

ANNAN,Koft—: 161

ANTÁRTICA

(regime jurídico): 194

— (Tratado da —): 194

ANZILOrFI, Dionisio—: 3, 72

AOUN, Michel —:127

APATRIA: 101, 172

AQUISIÇÃO E PERDA DE TERRITÓ-

RIO: 87

ARALEAZOV (mares interiores): 197



ARAIJJO, João Hermes Pereira de—: 32

ARAÚJO, Marcos Antônio de —, Vis-

conde de Itajubá: 181

ARBITRAGEM: 227, 236. 237-243

comercial: 83b

ÁREA (leito e subsolo dos fundos ma-

rtnhos): 207

389
ARGÉLIA: 189

ARGENTINA: 121,128,138,139.140,

164, 194, 215, 23!, 235, 241, 263

ARGOUD (caso—): 86, 121, 122

ARMAS


— químicas e biológicas: 263

ARMÊNIA: 138

ARRANJO (terminologia): 8

ASILO POLÍTICO: 126-128

— (caso Haya dela Torre): 60, 81,

128, 249, 252

— (convenções sobre—): 128

— diplomático: 58, 60, 64. 81. 126.

127- 128

— territorial: 126

ASSAD, Hafez —:11

ASSINATURA DO TRATADO

— (adoção do texto): 21, 22

— (consentimento): 24

ASTRONAUTAS: 224

ATA, ATO (terminologia): 8

ATA FINAL DE I-IELS]NQUE (1975): 11

ATO CONTRÁRIO: (principio do —):

52

ATOS UNILATERAIS: 70-71



AUSTRÁLIA: 97. 124, 125. 146, 156,

194, 250


AUSTRIA: 97, 126, 157, 183, 216

AUTODETERMINAÇÃO: 2,68

AUTONOMIA E SOBERANIA: 143

AVIAÇÃO CIVIL: 219-222

AZEVEDO, Philadelpho—: 49,81,248
BAÍAS HISTÓRICAS: 197

BAIXIOS A DESCOBERTO: 201

BALMACEDA-WADDINGTON

(caso —): 94

BANCO MUNDIAL (BIRD): 836, 162

BANIMENTO: 100

BAPTISTA, Luiz Olavo —: 239

BARÃO DE TEFFÉ (navio —): 194

BARBADOS: 157

BARCELONA TRACTJON (caso

da—): 66.172

BARTON (caso da extradição—): 124

BEAGLE (caso do canal de —): 226.

231, 241
BEDDAS (caso da extradição—): lIS

BÉLGICA: 94, 97, 156, 172

BELT (estreitos —): 211

BEN GURION, David —:121

BERNADOTTE (caso —): 165, 176,

225, 231, 253

BERNARDES, Artur —: 52

BETANCOURT, Rómuio —: 140

BEVILAQUA, Clóvis —: 31, 52. 96,

168. 177, IX!

BID: 144


BIELO-RÚSSIA (R. 5. 5. da—): 143,

156


BIGGS (caso de Ronald Arthur —): 125

BIRD: 836, 162

BOA FE: 6

BOGEV (caso da extradição—): 119

BOLÍVIA: 159, 164, 177. 185, 215,

229, 231


BONAPARTE. Napoleão—: 148

BONS OFÍCIOS: 229

BORSANI (caso da extradição—): 118

BÓSFORO (estreito do —): 211

BREARD (caso —): 252

BRIAND. Aristide —: 260

BRIAND-KELLOG (Pacto—): 51,260

BROWNLIE, Ian —: 60

BULGÁRIA: 216

BUSH, George —: 229, 263

B(JTROS GI-IALI, Burros —:161
CABOS E DUTOS SUBMARINOS:

205, 208


CALDERA, Rafael —:140

CALVO, Carlos —: 170. 171, 179


CAMARÕES SETENTRIONAL (caso

de —): 87


CAMP DAVID (Acordos dc —): 21,

138. 229


390
CANADÁ: 97, 156. 157. 172, 193

CANAIS: 212

CANEVARO (caso —1:173, 239

CARLOS 1 (da Inglaterra): 208

CARLOSV: 148

CARNEIRO. Levi —: 248

CAROLINAS (ilhas—): 87

CARTA (terminologia): 8

CARTA DE PLENOS PODERES: 20

CARTA DO ATLÂNTICO: II

CARTER,iamesEarl—: 52, 139, 212,

229


CASTRO, Fidel —: 229

CECA: 73. 152, 164

CEE: 73, 152, IS?, 164

CEIA: 164

CENTRO

— Internacional para solução de lití-



gios rei ativos a investimentos

(ICSID): 83b

CHACO (conflito do—): 229, 231

CHEFES DE ESTADO E DE GO-

VERNO: 20

CHILE: 94. 127, 128, 139. 142, 159.

164. 194, 200. 231, 261, 263

CHINA: 52, 88. 138, 153. 156. 161,248

CHIPRE: 97, 157. 210

CHRISTIE (incidente—): 229

CHURCHILL,Winston—: II, 161,264

CICV: v. CRUZ VERMELHA

Cli: v. CORTE DA HAIA (CPJI-CIJ)

CIME: t’. COMITÊ INTERGOVER-

NAMENTAL PARA MIGRAÇÕES

EUROPÉIAS (CIME)

CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS:

14-19
CLÁUSULA ARBITRAL: 240

CLÁUSULA CALVO: 179

CLÁUSULA COLONIAL: 19

CLÁUSULA DE NAÇÃO MAIS FA-

VORECIDA: 42, 162

CLÁUSULA FACULTATIVA DE JU-

RISDIÇÃO OBRIGATÓRIA: 250

CLÁUSULA SI QMNES: 258

CLÁUSULAS FINAIS: 17

COAÇÃO: 36

CODIFICAÇÃO DO DIREITO IN-

TERNACIONAL: 64

CÓDIGO (terminologia): 8

COLLIARD, Claude-Albert —:162

COLÔMBIA: 60, 81, 128, 212, 213,

215, 229, 249

COLORADO (rio—): 216

COLÚMBIA (rio—): 216

COMECON: 143, 164

COMISSAO DO DIREITO INTERNA-

CIONAL (Nações Unidas): 60, 97,

101. 143, 169, 177, 186

COMISSÃO EUROPÉIA DO DANÚ-

BIO: 216

COMITÊ INTERGOVERNAMEN-

TAL PARA MIGRAÇOES EURO-

PÉIAS (CIME): 155

COMPANHIA DAS ÍNDIAS ORIEN-

TAIS: 87


COMPETÊNCIA PARA NEGOCIAR

TRATADOS: 20

COMPROMISSO (terminologia): 8

COMPROMISSO ARBITRAL: 8,240

COMUNICADOS COMUNS: II

COMUNIDADES EUROPÊIAS: 45,

46, 83. 133, 151, 152, i56, 157, 164,

189. 254


CONCILIAÇÃO: 232

CONCORDATA (terminologia): 8

CONFLITO

— entre tratados: 48

— entre tratado e lei: 49

CONFLITOS INTERNACIONAIS:

225-264

— (arbitragem): 227, 236, 237-243



— (bons ofícios): 229

— (cláusula facultativa de jurisdição

obrigatória): 250

— (conceito): 225

— (conciliação): 232

391


— (consultas): 230

— (entendimento direto): 228, 229-

230

— (inquérito): 233



—jurídicos e políticos: 225

— (mediação): 231

— (Nações Unidas): 234

— (organizações regionais): 235

— (solução arbitral): 227. 236, 237-

243


— (solução diplomática): 227, 228-

233


— (solução judiciária): 227. 244-254

— (solução não-pacífica, recurso às

armas, guerra): 255-264

— (solução pacífica): 227-254

— (solução política): 227. 234-235

CONGO: 152

CONQUISTA: 87

CONSENTIMENTO

— (base do direito internacional): 2,

54, 64-66, 69

— criativo e perceptivo: 2, 69

— (expressão do — no caso dos tra-

tados): 24-35

— (vícios do—): 36

CONSTITUIÇÃO (terminologia): 8

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

—de 1824:30

— de 1934:49

—de 1967-69:32

—de 1988: 32.49

CONSTITUIÇAO

— alemã de 1949: 143

— americana de 1787: 30, 49

— argelina de 1976: 49

— espanhola de 1931: 49

—espanhola de 1978:49

— francesa de 1958: 30, 49

—grega de 1975:49

—holandesa de 1814:49

— italiana de 1947:148

—peruana de 1979:49

— soviética de 1977: 143

—suíça de 1874: 143

CÔNSULES (nti.vri. elccti): 92

CONSULTAS: 230

CONTIGUIDADE (princípio da —):

87, 193

CONTINUIDADE DO ESTADO (prin-



cípio da—): 68, 85, 182

CONTRA PROFERENTEM (interpreta-

ção): 47

CONTRATO (terminologia): 8

CONVENÇÃO (terminologia): 8

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

DO TRABALHO: 35,43

CONVÊNIO (terminologia): 8

COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (Trata-

do de—): 19,44, 189, 215

CORÉIA: 161

CORFU (caso do estreito de —): 249.

252

CORINTO (canal de—): 212



CORTE DA HAIA (CPJI-CIJ): 5, 12,

47, 50, 53, 57, 58, 60, 66, 70, 78, 80,

81. 87. 100. 128, 135, 145. 149, 151.

153, 154. 156, 161, 165, 172, 175,

176, 225. 226, 236, 245-253

— (competência consultiva): 253

— (competência contenciosa): 249-

252


CORTE DE JUSTIÇA CENTRO-AME-

RICANA: 47, 245

CORTE DE JUSTIÇA DAS COMUNI-

DADES EUROPÉIAS: 46.47. 254

CORTE PERMANENTE DE ARBI-

TRAGEM: 239

CORTES REGIONAIS E ESPECIA-

LIZADAS: 254

COSTA RICA: 184, 245

COSTUME: 56-66

— (codificação): 64

— (elementos): 56

— e tratados: 62-64

— (fundamento de validade): 65-66

392
-~ (generalidade): 59

— (prova): 60-61

— regional, universal: 59

CPjI: v. CORTE DA HAIA (CPJI-CIJ)

CRIMES E DELITOS INTERNACIO-

NAIS: 169, 180

CROÃCIA: 138, 184

CRUZ VERMELHA

— (Comitê Internacional da—): 149,

257


— (Convenções da—): 44, 257. 262

CUBA: 152, 158, 229, 235

CUMARASWAMY (caso—): 176
DANÚBIO (rio—): 213. 216

DARDANELOS (estreito de —): 211

DEBELLA TIO: 87

DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES

INTERNACIONAIS: 72-74

DECLARAÇÃO (terminologia): 8

DECLARAÇAO IHLEN (caso da —):

70

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS



DIREITOS DO HOMEM (1948): 11,

74. 100, 101, 122, 126. 129-131

DECLARAÇÕES COMUNS: II

DECRETO LEGISLATIVO (aprovação

do tratado): 34, 45

DE GAULLE. Charles —:147

DELEGAÇÕES NACIONAIS: 20

DELGADO, Humberto—: 127

DELIMITAÇÃO TERRITORIAL: 88

DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA: 168

DENÚNCIA DO TRATADO: 51-52,

‘59


— (direito interno): 52

DEPORTAÇÃO (do estrangeiro): 112

DEPOSITÁRIO DO TRATADO: 29,42

DINAMARCA: 70. 193

DIPLOMATAS (privilégios): 89-94

DIREITO DA GUERRA: 255-264

DIREITO DE ASILO (caso do—): 60,

XI, 128, 249, 252

DIREITO DE VISITA (navios): 210

DIREITO DO MAR

— (codificação do—): 195

— (Convenção das Nações Unidas so-

hre o—, 1982): 195-212, 232

DIREITO DOS TRATADOS (Conven-

çã() de Viena sobre o—): 6, 9, 12, 1 3.

19, 20. 35. 36, 42, 45. 46, 50, 51. 53.

54, 61,64. 148, 232

DIREITO INTERNACIONAL

— (codificação): 64

— e direito interno: 3

— humanitário: SI, 256-258, 262

DIREITO NATURAL: 65

DIREITOS E DEVERES ECONÔMI-

COS DOS ESTADOS (Cartade —): 61

DIREITOS HUMANOS

— (Comissão. Corte Interamericana

de—): 134

— (Convenção de São José da Costa

Rica sobre—): 101, 133-134

— (Corte Européia dos —): 134

— de terceira geração: 132

— (mecanismo de implementação):

134
— (proteção internacional dos —):

129-134
— (tratados sobre —): 129-134

DÍVIDAS (de Estado e de regime): 189

DJVORTIUM AQUARUM: 88

DOGGER BANK (caso do—): 233

DOLO: 36


DOMINICA: 189

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIO-

NAL: 192-224

DONOVAN, Terence —:124

DOUTRINA: 76. 77,79

— Calvo: 179

Estrada: 141, 142

— Tobar: 140, 142

DUALISMO: 3

DUBAI: 222

DUNANT, Henry —: 257

393
DUPUY, Pierre-Marie —:129. 132

DUPUY, René-Jean —:150

DURAÇÃO DOS TRATADOS: 43


EFEITO ÚTIL (interpretação): 47

EFEITOS DO TRATADO

— sobre as partes: 41

— sobre particulares: 41

— sobre terceiros: 42

EFETIVIDADE (do vínculo patríat):

100. 101

EGITO:21,95, 138,154.183,188,232,

229

EICHMANN (caso —): 86, 121, 122,



235

ELEMENTOS DO COSTUME: 56-58

ELIZABETH II: 241

EL SALVADOR: 184, 245

EMENDAS AO TRATADO: 45

EMPRESAS (frente ao direito interna-

cional): 82, 83, 83b

ENTENDIMENTO DIRETO: 162.228,

229, 230

ENTRADA EM VIGOR DO TRATA-

DO: 37-40

EQUADOR: 140, 141, 200, 215

EQÜIDADE: 75, 80,81

EQÜIDISTÂNCIA: 88, 201

ERRO: 36

ESCALDA (rio—): 216

ESGOTAMENTO DOS RECURSOS

INTERNOS (proteção diplomáti-

ca): 177

ESLOVÁQUIA: 83b, 138. 216

ESLOVÊNIA: 138, 184

ESPAÇO


— aéreo: 218-222

— extra-atmosférico: 223-224

ESPANHA: 83b. 121, 127, 146, 147,

156, 182


ESTADO

— (elementos constitutivos): 85

— federal: 143-144, 168

— (imunidade de jurisdição): 95, 97

— (jurisdição, competência): 86. 98,

135


— (população): 98

— (princípio da continuidade do—):

182

— (território): 86-88



ESTADOS

— e organizaçoes internacionais: 82,

182

— exíguos: 146



— federais: i43, 144. 168

— (personalidade jurídica): 82

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: 3.

21. 30. 46, 49, 52. 83h, 87, 97, 121,

124, 127, 134. 141. 145, 152, 153.

154, 156, 158, 159. 161, 181, 185.

194. 207, 212, 229, 230, 231, 238.

248. 250. 252

ESTATUTO (terminologia): 8

ESTATUTO DA IGUALDADE t Brasil-

Portugal): 106-108

ESTATUTO JURÍDICO DA GROEN-

LANDIA ORIENTAL (caso do —):

70

ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE OU-



TREM: 42

ESTÔNIA: 83b. 138, 183

ESTRADA,Genaro—: 139, 141

ESTRANGEIRO (condição jurídica

do—): 109-128

— (admissão no território): 109-110

— (asilo político): 126-128

— (deportação): 112

— (direitos): 111

— (expulsão): 113

— (extradição): 114-125

— (vistos): 110

ESTREITOS: 211

EXPRESSIO UNIUS EST EXCLUSIO

ALTERIUS: 47

EXPULSÃO (do estrangeiro): 113

394
EXTINÇÃO DO TRATADO: 50-54

EXTRADIÇÃO: 114-125

— (conceito e fundamento jurídico):

114


— (declarações de reciprocidade):

114-117


—— (especialidade): 120

(evolução histórica): 2

— (juízo de legalidade): 119

— (leis internas): 123. 124

— (tratados: escopo peculiar): 123

— (variantes ilegais da—): 121-125


FAJARDO (caso de Saúl —): 128

FAO: 162


FEDERAÇÃO

— e negociação internacional: 144

— e responsabilidade internacional:

168


— e unidade da soberania: 143

FEDERAÇAO CENTRO-AMERICA-

NA: 184, 85

FERNANDES, Raul —: 250

FERNANDO DE NORONHA (ilha

de—): 201

FINLÂNDIA: 157

FISH, Hamilton —:177

FOREIGN SO VEI?EJGN 1MMt~NJTJES

ACT(EUA): 97

FRANÇA: 30,46,49,88,121,123, 127,

138, 146, 147, 156, 161, 185, 189,

194, 212, 225, 230. 246. 248, 249. 250

FRANCISCO JOSÉ (arquipélago de—):

193

FUNDO MONETÁRIO INTERNA-



CIONAL(FMI): 162

FUNDOS MARINHOS: 207

(MM BIA (rio —):

GANGES (rio—):

GARANTIA DE

TRATADOS: 42

216

216


EXECUÇÃO DE

GATT: xv TARIFAS E COMÉRCIO

(Acordo Geral de —)

GENEBRA (Convenções de — de

1949): 262

GENTLEMEN’S AGREEMENT 11

GEÓRGIA: 138

GIBRALTAR (estreito de—): 211

GOLDWATER, Barry —:52

GOLFO PÉRSICO (crise, guerra): 152,

163, 234

GORBACHEV, Mikhail —: 263

GÓPING, Hermann —: 264

GRÃ-BRETANHA (Reino Unido da —

e Irlanda do Norte): 30, 39, 46, 66,

87, 97, 119, 121, 124, 125. 156, 161,

181, 189, 194, 200, 208, 212, 229,

230,233,238,241,248,249,252,264

GRANDE (rio—): 216

GRÉCIA: 46, 49, 212

GROENLÂNDIA: 193

GROTIUS, Hugo —: 65. 208

GRUNDNORM: 72

GUATEMALA: 175, 184, 245

GUERRA: 255-264

— (codificação do direito da—): 257

— (desarmamento: limites à corrida

armamentista): 263

— (direito anterior à proscrição

da —): 256-258

— (direito superveniente à proscrição

da —): 262-264


— (evolução da norma proibitiva

da—): 259-261

— interna, internacional: 262

—justa, injusta: 255

— neutralidade na—: 258

— (regras humanitárias): 256-258,

262

— total: 264



GUGGENHEIM, Paul —:66

GUIANA: 215

GUINÉ: 200

GUINÉ-BISSAU: 138

395
HAIA (Convenções da — de 1899 e

1907): 258

HAITI: 158

HAMILTON, Alexander —:143

HAMMARSKJÓLD, Dag —:161

HATUSIL III (rei dos hititas): 6

HAYA DE LA TORRE: v. DIREITO DE

ASILO (caso do—)

HAY-BUNAU VARILLA (Tratado —):

212


HEYDTE. Friedrich vou —: 54

HOLDSWORTH, William —:121

HONDURAS: 184, 245, 249

HONECKER, Erich —:127

PJOT PURSUJT (perseguição contínua

no mar): 210

HUBER, MaK —: 239

HUNGRIA: 127, 148, 216

HUSSEIN, Sadani —:11
lATA: 149,219

ICSID: v. Centro Internacional para so-

lução de litígios relativos a investi-

mentos.


IDIOMA

— dos tratados bilaterais: 21

— dos tratados multilaterais: 22

ILHA DE PALMAS (caso da—): 239

ILHAS DO PACIFICO: 145

IMPÉRIO OTOMANO: 145. 212

IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO

DE TRATADOS: 53

IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTA-

TAL: 89-97

IMUNIDADES DIPLOMÃTICAS: e,

PRIVILÉGIOS DIPLOMÁTICOS E

CONSULARES

INDIVÍDUOS (frente ao direito inter-

nacional): 83, 83a

INDONÉSIA: SI, 159

INDUS (rio—): 216

INQUÉRITO: 233

INTERPRETAÇÃO DO TRATADO:

23, 47


INVIOLABILIDADE (direito diplomá-

tico): 91-93.95

IRÁ: 139, 168. 222, 234




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