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J. F. REZEK
Proltssor Titular da Universidade de Brasilia
Ministro do Supremo Tribunal Federal (1983/90e 1992/97)
Juiz da Corte Internacional de Justiça
DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO
CURSO ELEMENTAR
PREFACIO DE
JOSÉ SETTE CÃMARA
8ª edição, revista e atualizada
2000
N. Cham. 341 R467d 8.ed.
Autor Rezek, José Francisco, 1944-
Título Direito internacional público
190536
02031735
PUC Minas - PC
ISBN 85-02-01874-4
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Rezek, José Francisco, 1944-
Direito internacional público curso elementar / 1. E Rezek
prefácio de José Sette Camara. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo
Saraiva 2000.
Bibliografia.
1. Direito internacional público 1. Carrara, José SeIle. II. Título.
00-2075 CDLJ-341
Índice para catálogo sistemdIBLJ~ECAS ~ pu~ MINAS
1. Direito internacional público 341
CAI-DAS
~st,
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“The spell of arms and roLes: the white
arms o] roads, their promise of dose embraces and
rhe black arms oftaII ships thar stand against
the moon, their rale of distant nations.”
(JantesJøvce,APORTRAITOFTHEARTISTASAYOUNG MAN. 1914.)
A memória de
filias Rezek.
ÍNDICE GERAL
Prefácio XXI
INTRODUÇÃO
1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 1
2. Fundamento do direito internacional público 3
3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto 4
4. Roteiro do curso 5
Parte 1
NORMAS INTERNACIONAIS
5. O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia 9
Capítulo 1
O TRATADO INTERNACIONAL
6. Perspectiva histórica 11
Seção 1— ENTENDIMENTO DO FENÔMENO CONVENCIONAL
7. Conceito 14
8. Terminologia 14
9. Formalidade 16
10. Atores 17
II. Efeitos jurídicos 18
12. Regência do direito internacional 22
13. Base instrumental 23
a) Troca de notas: um meio de comunicação 23
b) Troca de notas: um método negocial 24
VII
Seção 11— CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS
14. Proposição da matéria 25
15. Número de partes 25
16. Procedimento 25
17. Natureza das normas 28
18. Execução no tempo 29
19. Execução no espaço .... 32
Seção 111—PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL
20. Competência negocial 33
a) Chefes de Estado e de governo 34
h) Plenipotenciários 35
e) Delegações nacionais 37
21. Negociação bilateral: roteiro e circunstâncias 38
22. Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias 41
23. Estrutura do tratado 44
Seção IV — EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO
24. Assinatura 46
25. Intercâmbio instrumental 47
26. Ratificação: entendimento 48
27. Ratificação: características 50
a) Competência 51
b) Discricionariedade 52
c) Irretratabilidade 53
28. Ratificação: formas 55
29. Ratificação: o depositário 56
30. Pressupostos constitucionais do consentimento: generali-
dades 57
31. Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema
brasileiro 9
32. O problema dos “acordos executivos” 6
33. Acordos executivos possíveis no Brasil 62
a) O acordo executivo como subproduto de tratado vigente 62
b) O acordo executivo como expressão de diplomacia ordi-
nária 63
34. Procedimento parlamentar .... 64
35. Reservas ... 66
VIII
36. Vícios do consentimento 69
a) Consentimento expresso com agravo ao direito público
interno 69
b) Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador 71
o) Coação sobre o Estado 71
Seção V — ENTRADA EM VIGOR
37. Sistemas 72
a) Vigência contemporânea do consentimento 73
b) Vigência diferida 73
38. Registro e publicidade 74
a) O sistema da Sociedade das Nações 75
h) O sistema das Nações Unidas 76
e) Registros regionais e especializados 77
39. Incorporação ao direito interno 77
40. Promulgação e publicação de tratados no Brasil 78
Seção VI—O TRATADO EM VIGOR
41. Efeitos sobre as partes 79
42. Efeitos sobre terceiros 80
a) Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas 80
b) Efeito aparente: a cláusula de nação mais favorecida 81
e) Previsão convencional de direitos para terceiros 82
d) Previsão convencional de obrigações para terceiros. O
sistema de garantia 83
43. Duração 84
44. Ingresso mediante adesão 84
45. Emendas 87
46. Violação 89
47. Interpretação 90
a) Sistemas 90
h) Métodos 92
~48. Conflito entre tratados
—~t) Identidade da fonte de produção normativa
h) Diversidade da fonte de produção normativa 94
49. Conflito entre tratado e norma de direito interno 96
a) Prevalência dos tratados sobre o direito interno infra-
constitucional 97
Ii’) Paridade entre o tratado e a lei nacional 98
IX
Seção VII— EXTINÇÃO DOS TRATADOS
50. A vontade comum 99
a) Predeterminação ah-rogatória 100
b) Decisão ah-rogatória superveniente 101
51. A vontade unilateral 103
52. Denúncia e direito interno 105
53. Mudanças circunstanciais 109
a) A execução tornada impossível 109
b) Rebus sic stantibns 109
54. Jus cogens 111
Capítulo II
FORMAS EXTRACON VENCIONAIS DE EXPRESSÃO
DO DIREITO INTERNACIONAL
55. Proposição da matéria .... 113
Seção 1— O COSTUME INTERNACIONAL
56. Elementos do costume 11 3
57. O elemento material 114
58. Elemento subjetivo: a opiniojuris 115
59. O problema da generalidade 116
60. Prova do costume. Atos estatais 117
61. Prova do costume no plano internacional 118
62. Costume e tratado: a questão hierárquica 119
63. Costume e tratado: a evolução histórica 120
64. Codificação do direito costumeiro 122
65. Fundamento de validade da norma costumeira 124
66. Fundamento do costume: a doutrina e a Corte 126
Seção 11—PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
67. Significado original 128
68. Entendimento extensivo 128
69. Fundamento de validade dos princípios gerais 129
Seção III —ATOS UNILATERAIS
70. Controvérsia .... 130
71. Atoe norma .... 131
X
Seção IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
72. Ainda a controvérsia 132
73. Nomenclatura e eficácia 134
74. Natureza jurídica. Autonomia 134
Capítulo 111
INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO
75. Proposição da matéria 136
Seção 1— JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA
76. O juiz não legisla 136
77. Determinação do teor das normas não-escritas 137
78. Que jurisprudência? 138
79. Doutrina: a difícil sintonia 139
Seção 11—ANALOGIA E EQUIDADE
80. Métodos de raciocínio jurídico 140
SI. Entendimento da eqüidade 141
Parte II
PERSONALIDADE INTERNACIONAL
—~S2. Estados soberanos e organizações internacionais
83. Indivíduos e empresas 146
83a. Réus em foro internacional 147
83b. Litígios transnacionais entre o particular e o Estado 150
84. Proposição da matéria 152
Capítulo 1
O ESTADO
85. Três elementos 153
Seção 1— TERRITÓRIO DO ESTADO
86. Jurisdição ou competência 153
XI
87. Aquisição e perda de território 154
88. Delimitação territorial 157
Seção II — IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL
89. Um velho tema
—~.90. Diplomacia propriamente dita e serviço consular
-.—-—~91. Privilégios diplomáticos 161
94. Renúncia à imunidade
—~2. Privilégios consulares
—~3. Aspectos da imunidade penal II 3
164
95. Primado do direito local 165
96. Estado estrangeiro e jurisdição local 165
97. Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas 168
Seção III — DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO
98. População e comunidade nacional
~99. Conceito de nacionalidade
Subseção 1 —A nacionalidade em direito internacional
100. Princípios gerais e normas costumetras 172
101. Tratados multilaterais 174
Subseção 2 — A nacionalidade brasileira
102. Matéria constitucional 176
103. Brasileiros natos 177
104. Brasileiros naturalizados 179
105. Perda da nacionalidade brasileira 180
Subseção 3 — O estatuto da igualdade
106. Gênese 181
107. Dois padrões de igualdade 182
108. Extinção do benefício estatutário 183
—~-Seção IV — CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
109. Admissão discricionária
Subseção 1 — Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro
110. Variedade dos vistos 185
111. Diversidade dos direitos 186
XII
Subseção 2 — Exclusão do estrangeiro por iniciativa local
—ti 12. Deportação
~jl3. Expulsão
—>.Subseção 3 — A extradição
114. Conceito e fundamento jurídico 189
115. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucio-
nais do Congresso 190
116. Discrição governamental e obrigação convencional 190
117. Submissão ao exame judiciário 191
lIS. Controle jurisdicional 192
119. Legalidade da extradição 193
120. Efetivação da entrega do extraditando 197
Subseção 4 — Variantes ilegais da extradição
121. Aventuras marginais da Justiça 198
122. Indiferença do direito internacional 201
123. Vocação protetiva do direito interno 202
124. O sistema protetivo no direito brasileiro 203
125. A doutrina do caso Biggs 204
Subseção 5 — Asilo político
126. Conceito e espécies 206
127. Natureza do asilo diplomático 208
128. Disciplina do asilo diplomático 209
Seção V — PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS
129. Normas substantivas 210
130. Declaração de 1948: direitos civis e políticos 211
131. Declaração de 1948: direitos econômicos, sociais e culturais 212
132. Direitos humanos da terceira geração 212
133. Tratados sobre os direitos humanos 213
134. Mecanismos de implementação 214
Seção VI—SOBERANIA
135. Noção de soberania 215
136. Roteiro da matéria 216
XIII
Subseção 1 — Reconhecimento de Estado e de governo
137. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado 217
138. Formas do reconhecimento de Estado 218
139. Reconhecimento de governo: circunstâncias 220
140. Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade 221
141. Doutrina Estrada: uma questão de forma 222
142. Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea 223
Subseção 2 — Estados federados e territórios sob administração
143. O fenômeno federativo e a unidade da soberania 225
144. Atuação aparente de províncias federadas no plano inter-
nacional 227
145. Territórios sob administração: a ONU e o sistema de tutela 228
Subseção 3 — Soberania e hipossuficiéncia
146. O problema dos micro-Estados 230
147. Nações em luta pela soberania 231
148. A Santa Sé: um caso excepcional 232
Seção VII— MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
148a. Atualidade das normas 235
148b. Matrizes do direito ambiental 237
Capítulo II
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
149. Introdução 239
Seção 1— TEORIA GERAL
150. Personalidade jurídica 241
151. Órgãos 242
152. Aspectos do processo decisório 244
153. A organização frente a Estados não membros 245
154. Sede da organização 246
155. Representação e garantias 247
156. Finanças da organização 248
157. Admissão de novos membros 249
158. Sanções 251
159. Retirada de Estados-membros 253
XIV
Seção II — ESPÉCIES
160. Alcance e finalidade 254
161. Alcance universal, finalidade política: a SDN e a ONU 255
162. Alcance universal, finalidade técnica específica 256
163. Alcance regional, finalidade política 258
164. Alcance regional, finalidade técnica específica 259
Capítulo III
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
165. Conceito 261
166. Fundamento 262
Seção 1— ELEMENTOS ESSENCIAIS
167. O ato ilícito 262
168. A imputabilidade 263
169. Odano 266
Seção II— PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
170. Teoria geral 267
171. Oendosso 269
172. Primeira condição do endosso: a nacionalidade do parti-
cular 269
173. Dupla nacionalidade 270
174. Nacionalidade contínua 271
175. Nacionalidade efetiva 271
176. Proteção funcional 273
177. Segunda condição do endosso: o esgotamento dos recursos
internos 274
178. Efeito jurídico do endosso 275
179. Renúncia prévia à proteção diplomática: a doutrina e a cláu-
sula Calvo 276
Seção 111 — CONSEQÜÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE
INTERNACIONAL
1 80. A reparação devida 278
181. Formas e extensão da reparação devida 278
XV
Capitulo IV
O FENÔMENO SUCESSÓRIO
182. O princípio da continuidade do Estado 281
Seção 1— SUCESSÃO DE ESTADOS: MODALIDADES
183. Fusão ou agregação de Estados 282
184. Secessão ou desmembramento de Estados 282
185. Transferência territorial 283
Seção 11—SUCESSÃO DE ESTADOS: EFEITO JURíDICO
186. Normas aplicáveis 283
187. Nacionalidade das pessoas 284
188. Bens públicos 284
189. Tratados e divida externa 285
Seção III — SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
190. Um quadro recente 287
191. Dois exemplos 287
Parte 111
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
192. Proposição da materia 291
—~A93. O pólo norte
~t~l94. AAntartica
Capítulo 1
OMAR
~ 195. Codificação do direito costumeiro ______
____ 196. Navios: noção e espécies
Seção 1 — ÁGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL E ZONA
CONTÍGUA
—~ 197. Variedade das águas interiores
198. Regime jurídico Ç2ø7
XVI
—~ 199. Mar territorial: natureza e regime jurídico
—t 200. Mar territorial: extensão
—t 201. Mar territorial: delimitação
~. 202. Zona contígua
Seção lI—ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
—~Q 203. Entendimento
204. Direitos do Estado costeiro
~ 205. Direitos da comunidade
Seção III — PLATAFORMA CONTINENTAL E FUNDOS MARINHOS
206. Regime jurídico da plataforma continental
-~ 207. Regime jurídico dos fundos marinhos
y Seção IV — ALTO MAR
208. Princípio da liberdade
209. Restrições à liberdade
210. Disciplina da navegação
Seção V — TRÂNSITO MARÍTIMO: ESTREITOS E CANAIS
211. Estreitos: algumas normas gerais 308
212. Canais: regimes singulares 310
Capítulo II
RIOS INTERNACIONAIS
213. Conceito 313
Seção 1 — ALGUNS PRINCÍPIOS
214. Um direito casuístico 313
Seção 11— REGIMES FLUVIAIS SINGULARES
215. RiosdaAméricadoSul 315
216. Outros regimes 316
Capítulo III
O ESPAÇO
217. Distinção preliminar 317
XVII
Seção 1—O ESPAÇO AÉREO
218. Princípios elementares 317
219. Normas convencionais 318
220. Nacionalidade das aeronaves 319
221. O sistema das cinco liberdades 320
222. Segurança do tráfego aéreo 321
Seção II — O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO
223. Génese das normas 322
224. Cooperação e pacifismo relativo .... 323
Parte IV
CONFLITOS INTERNACIONAIS
225. Noção de conflito internacional 327
226. Proposição da matéria 328
Capítulo 1
SOLUÇÃO PACÍFICA
227. Evolução dos meios 330
Seção 1— MEIOS DIPLOMÁTICOS
228. O entendimento direto em sua forma simples 331
229. Bons ofícios 332
230. Sistema de consultas 333
231. Mediação 333
232. Conciliação 335
233. Inquérito: uma preliminar de instância 336
Seção II — MEIOS POLÍTICOS
234. Órgãos políticos das Nações Unidas 336
235. Esquemas regionais e especializados 339
Seção III — MEIOS JURISDICIONAIS
236. Conceito 340
XVIII
Subseção 1 — A arbitragem
237. Jurisdição ad hoc 341
238. Árbitros e tribunais arbitrais 341
239. A Corte Permanente de Arbitragem 342
240. Base jurídica da arbitragem 343
241. Natureza irrecorrível da sentença arbitral 344
242. Obrigatoriedade da sentença arbitral 345
243. Carência de executoriedade 345
Subseção 2— A so/nçaojudwiar;a
244. Uma opção soberana 346
245. Uma história recente 346
246. A Corte da Haia: duas fases 347
247. 1945: a ressurreição da Corte 348
248. Juizes da Corte da Haia 348
249. Competência contenciosa 349
250. Cláusula facultativa de jurisdição obrigatária 351
251. Linhas gerais do procedimento 353
252. Natureza do acórdão 353
253. Competência consultiva 355
254. Cortes regionais e especializadas 356
Capítulo II
A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
CONTEMPORÂNEO
—~ 255. Jus i’i hei/o
Seção 1— DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA
256. Velhas regras costumetras 359
257. Codificação: primeiros passos 360
258. O Direito da Haia: guerra e neutralidade 36!
Seção II -— EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA
(1919-1945)
259. Pacto da SDN: o prazo moratário 3
260. Pacto Briand-Kellog: a renúncia 363
261. Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva 363
XIX
Seção III — DIREITO SUPERVENIENTE À PROSCRIÇÃO
DA GUERRA
262. O direito de Genebra: o imperativo humanitário 365
263. Desarmamento e outros temas de trato recente 367
264. Guerra total: hoje um falso problema 368
Abreviaturas 37 1
Bibliografia 375
Obras gerais 375
Outras obras 379
Índice remissivo 389
XX
DO PREFÁCIO À
PRIMEIRA EDIÇÃO
)
O curso do Ministro Francisco Rezek constitui um valioso
instrumento de divulgação do direito internacional público e
mais um passo no sentido da recuperação do prestígio de uma
disciplina injustificadamente relegada a plano secundário na
reorientação dos cursos jurídicos que o Ministério da Educa-
ção patrocinou em princípios de 1972. O direito internacional
desenvolveu-se extraordinariamente depois da segunda guerra
mundial. O convívio dos Estados em uma comunidade juridi-
camente organizada e a intensificação das relações entre os
povos produziram uma nova tessitura de normas, em grande
parte incorporadas em convenções, que deu à vida internacio-
nal um ordenamento jurídico de que jamais dispôs no passado.
Cada dia é mais importante o conhecimento do direito interna-
cional para o profissional das leis, de vez que a repercussão
dos problemas internacionais na vida de cada Estado aumenta
com o número crescente de convenções vigentes, que, por for-
ça da promulgação, passam a fazer parte da ordem jurídica
interna dos Estados. A codificação e o desenvolvimento pro-
gressivo do direito internacional transformaram o velho direi-
todas gentes, outrora uma disciplina vaga, um amontoado frou-
xo de princípios consuetudinários e práticas tradicionais,
esparsamente incorporados em convenções, num dos mais
vivos e florescentes ramos da ciênciajurídica. Daí a importância
XXI
de livros como este curso, que indicam o caminho da volta às
nossas melhores tradições de respeito ao primado do direito
nas relações entre os Estados, e de devoção da melhor doutri-
na e dos nossos maiores juristas ao estudo dos problemas do
direito internacional.
Rio de Janeiro, outubro de 1988.
José Sette Camara
Embaixador do Brasil,
Juiz da Corte Permanente de Arbitragem.
Membro do Instituto de Direito Internacional,
Juiz (1979-1988) e Vice-Presidente (1982-1985)
da Corte Internacional de Justiça.
XXII
INTRODUÇÃO
1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentra-
lizada. Uma advertência deve ser feita a todo aquele que se ini-
cia no estudo do direito internacional público. A sociedade in-
ternacional, ao contrário do que sucede com as comunidades
nacionais organizadas sob a forma de Estados, é ainda hoje
descentralizada, e o será provavelmente por muito tempo adian-
te de nossa época. Daí resulta que o estudo desta disciplina
não ofereça a comodidade própria daquelas outras que compõem
o direito interno, onde se encontra lugar fácil para a objetividade
e para os valores absolutos. No plano interno, a autoridade su-
perior e o braço forte do Estado garantem a vigência da ordem
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